Uma das frases mais ouvidas na época do Imposto de Renda é: "Eu só invisto em CDB e Tesouro Direto, o imposto já é descontado na fonte, então nem preciso lançar isso". Se você já ouviu esse conselho, desconfie dele na hora. Quem se enquadra em qualquer critério de obrigatoriedade do IRPF precisa declarar seus investimentos de renda fixa; tanto os saldos que estavam aplicados em 31 de dezembro quanto os rendimentos recebidos no ano.

A parte animadora é que a renda fixa dá muito menos trabalho do que a bolsa de valores. Você não precisa emitir DARF, não precisa somar notas de corretagem e não precisa fazer conta de preço médio. Até o último dia útil de fevereiro, bancos e corretoras liberam o Informe de Rendimentos, que já traz praticamente tudo pronto para copiar para o programa da Receita.

Declarar renda fixa faz você pagar imposto de novo?

Não. Nos títulos tributados, como Tesouro Direto, CDB, RDB, Letras de Câmbio e debêntures comuns, o imposto funciona no modelo de tributação exclusiva/definitiva na fonte, seguindo a tabela regressiva conforme o tempo em que o dinheiro ficou aplicado:

  • Até 180 dias: 22,5% sobre o rendimento;
  • De 181 a 360 dias: 20,0% sobre o rendimento;
  • De 361 a 720 dias: 17,5% sobre o rendimento;
  • Acima de 720 dias: 15,0% sobre o rendimento.

Se o resgate acontecer em menos de 30 dias, incide também o IOF regressivo antes do IR. Como a própria instituição financeira já retém e recolhe esse imposto no resgate, no vencimento ou no pagamento de juros semestrais, lançar o rendimento no IRPF não gera imposto extra. A declaração serve apenas para mostrar à Receita a origem lícita do dinheiro que aumentou seu patrimônio e bater com o que o banco informou ao Fisco.

Códigos oficiais de Renda Fixa no programa do IRPF

Na ficha de Bens e Direitos, quase todos os títulos de renda fixa moram no Grupo 04 (Aplicações e Investimentos), enquanto os fundos ficam no Grupo 07. Use a tabela abaixo para não trocar os códigos:

Título / AplicaçãoGrupo (Bens e Direitos)Código (Bens e Direitos)Ficha de RendimentosCódigo (Rendimentos)
:---:---:---:---:---
Caderneta de Poupança04 - Aplicações e Investimentos01Isentos e Não Tributáveis12
Tesouro Direto (Selic, IPCA+, Prefixado)04 - Aplicações e Investimentos02Tributação Exclusiva/Definitiva06
CDB, RDB e Letras de Câmbio (LC)04 - Aplicações e Investimentos02Tributação Exclusiva/Definitiva06
Debêntures comuns (tributadas)04 - Aplicações e Investimentos02Tributação Exclusiva/Definitiva06
LCI e LCA04 - Aplicações e Investimentos03Isentos e Não Tributáveis12
CRI, CRA e Debêntures Incentivadas04 - Aplicações e Investimentos03Isentos e Não Tributáveis12
Fundos de Renda Fixa (curto/longo prazo)07 - Fundos01Tributação Exclusiva/Definitiva06

Como preencher cada título sem cair em armadilhas

Tesouro Direto (Grupo 04, Código 02)

Muita gente se confunde no CNPJ do Tesouro Direto e tenta procurar o CNPJ do Tesouro Nacional. Não faça isso. Informe exatamente o CNPJ da corretora ou banco custodiante que aparece no seu Informe de Rendimentos, pois é ela quem reportou os dados à Receita Federal.

Na Discriminação, escreva de forma limpa o nome do título (ex.: Tesouro Selic 2029 ou Tesouro IPCA+ 2035), a corretora e o número da conta. Nos campos de situação em 31/12, copie o valor exato do informe. Mesmo que um Tesouro IPCA+ tenha oscilado bastante pela marcação a mercado ao longo do ano, no IRPF vale o saldo de custo informado no documento oficial; nunca a cotação de mercado do dia.

CDB, RDB e Debêntures Comuns (Grupo 04, Código 02)

Se o CDB foi comprado direto no banco tradicional ou digital, o CNPJ será o do próprio banco. Quando você compra CDBs de vários bancos pequenos por meio de uma corretora, preste atenção ao formato do informe: algumas corretoras agrupam tudo sob o CNPJ da própria corretora custodiante, enquanto outras listam cada banco emissor separadamente. Siga fielmente o agrupamento e o CNPJ do informe que você recebeu.

Uma mão na roda do programa da Receita é o botão "Informar Rendimento Exclusivo" dentro do próprio cadastro do bem: ao clicar ali, o sistema já puxa o CNPJ e direciona o rendimento líquido do ano para o código 06 automaticamente.

LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures Incentivadas (Grupo 04, Código 03)

Esses papéis ganham código separado (03) porque são isentos de Imposto de Renda para pessoa física. O saldo em 31/12 segue o informe da instituição financeira, e os juros recebidos no vencimento, no resgate ou via cupons entram em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no Código 12. Aqui também existe o atalho "Informar Rendimento Isento" dentro do item cadastrado em Bens e Direitos.

Por que meu CDB ou LCI veio com rendimento zerado no informe? Se você aplicou em um título que só vence daqui a três anos, não paga juros semestrais e não sofreu nenhum resgate no ano passado, o lucro ainda está "preso" na aplicação. Para a Receita, só existe rendimento a declarar quando o dinheiro é efetivamente resgatado, vence ou paga cupom. Ter saldo em Bens e Direitos e zero na ficha de rendimentos é absolutamente normal nesses casos.

O detalhe das "caixinhas" e contas que rendem CDI

Um motivo cada vez mais frequente de malha fina envolve contas digitais que remuneram o saldo automaticamente a 100% do CDI. Por trás de nomes amigáveis como "caixinha", "cofrinho" ou "reserva", quase sempre existe um RDB ou CDB de liquidez diária (ou títulos públicos).

Como você deposita e saca desse dinheiro o ano inteiro, cada saque gera um pequeno rendimento líquido que o banco informa à Receita Federal. Antes de encerrar sua declaração, faça uma lista mental de todos os aplicativos de banco que você tem instalados no celular e baixe o Informe de Rendimentos de cada um deles, mesmo daqueles que terminaram o ano com saldo perto de zero.

Escolhendo melhor seus próximos títulos de renda fixa

Entender a tributação da renda fixa vai além de preencher o IRPF corretamente: ajuda você a não cair em comparações enganosas na hora de investir. Um CDB oferecendo 110% do CDI para vencer em um ano (pagando 20% ou 17,5% de IR) costuma colocar menos dinheiro no seu bolso do que uma LCI isenta pagando 92% do CDI no mesmo prazo.

Antes do próximo aporte, vale testar a rentabilidade líquida real no nosso Comparador de Renda Fixa e enxergar como o prazo e a incidência de imposto afetam o patrimônio acumulado na Calculadora de Juros Compostos. Com os informes conferidos, CNPJs corretos e os códigos 01, 02 e 03 bem separados, declarar renda fixa vira uma tarefa rápida e sem sustos.